ANUIDADE | INSCRIÇÃO & SEGURO

Ciente de que a realização de atividades físicas pode acarretar riscos a pessoas para quem a prática do exercio físico possa não ser aconselvel, declaro não ter conhecimento de nenhuma restrão física ou condicionamento médico que possam aumentar o risco de doença ou acidente em resultado da minha participação num programa de exercício físico. Aceito todas as responsabilidades inerentes à minha participação na actividade a que se propõe realizar na Art Kaizen, isentando de qualquer responsabilidade os coordenadores, técnicos, demais pessoal ao mesmo associado, por qualquer alteração negativa da condição física ou estado de saúde decorrente directa ou indirectamente das actividades programadas.

Inscrição | seguro

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REGULAMENTO

1. DEFINIÇÕES

a) Associação Art Kaizen KLpessoa colectiva com o NIF 514363339, com sede em Lisboa.

b) Art Kaizen – Escola, situada na Rua do Açucar 52 – armazém 6A, em Lisboa, onde a Associação Art Kaizen KL desenvolve a actividade de ensino artístico, bem como serviços conexos com essa actividade.

c) Aluno – Pessoa singular aderente ao presente Contrato de Adesão e utilizador deste espaço de ensino.

2. OBJECTO

O presente contrato tem por objecto o acesso à Art Kaizen e a disponibilização do mesmo e dos seus equipamentos ao Aluno, para a prática das actividades e serviços relacionados com a actividade em que se encontra inscrito. O presente Regulamento faz parte integrante do Contrato de Adesão de cada Aluno.

3. ADESÃO

a) O Aluno deve “preencher o formulário” de adesão, como condição essencial para que a adesão entre em vigor.

b) O Aluno deve proceder ao pagamento da taxa anual de inscrição e da primeira mensalidade no acto da adesão.

c) A adesão de menores de 18 anos deve ser autorizada e assinada por quem exerça o poder paternal, tutela, curadoria ou qualquer outra forma legal de representação do menor, que deverá ser comprovada no acto de adesão.

d) A Art Kaizen é livre para analisar, aceitar ou recusar os pedidos de adesão.

4. DIREITOS DO ALUNO

a) Acesso livre à Art Kaizen, dentro das utilizações, modalidades e horários acordados, com excepção das áreas que estejam reservadas, de forma permanente ou pontual, para actividades organizadas e/ou específicas.

b) Utilização livre de todos os serviços e actividades contratadas. Exceptua-se do anterior os serviços e actividades cuja utilização esteja dependente do pagamento de uma quantia adicional, livremente fixada pela Art Kaizen, podendo esta alterar, adicionar, modificar ou eliminar  quaisquer serviços e/ou actividades, comunicando tal facto ao aluno.

c) Acompanhamento e assistência não individualizada por parte dos colaboradores da Art Kaizen.

d) O direito de acesso poderá ser suspenso para a realização de obras de melhoramento ou reparação.

5. DEVERES DO ALUNO

a) Nos termos e para os efeitos do disposto na Lei n.> 5/2007, de 16 de Janeiro, o Aluno  deve assegurar-se de que não possui ou revela quaisquer contra-indicações para a prática da actividade física, assumindo total responsabilidade pelo incumprimento deste dever.

b) Utilizar a Art Kaizen, seus bens e serviços, de acordo com o regulamento interno em vigor;

c) Respeitar as indicações de utilização do espaço, nomeadamente em zonas onde não é permitido o uso de calçado de rua, ou comida e bebida.

d) Aceitar as indicações e recomendações que lhe forem razoavelmente transmitidas ou solicitadas pelos colaboradores da Art Kaizen.

e) Proceder pontualmente ao pagamento da taxa de inscrição e mensalidade. 

f) Comunicar à Art Kaizen quaisquer alterações de morada, telefone, e-mail e outros meios de contacto que constem do presente Contrato.

g) Conhecer, observar e cumprir todos os horários em vigor. 

6. UTILIZAÇÃO 

a) O horário das actividades, bem como o horário de funcionamento, será estabelecido pela Art Kaizen, podendo fixar horários distintos de acordo com as condições específicas da respectiva adesão. A Art Kaizen pode alterar, prolongar ou encurtar os horários das actividades. 

b) A Art Kaizen reserva-se ao direito de proceder a alterações nas instalações, equipamentos, actividades e serviços disponibilizados, bem como de suprimir o acesso a determinadas áreas para a realização de trabalhos de manutenção ou melhoria nos mesmos.

c) A Art Kaizen reserva-se ainda ao direito de proceder a alterações a actividades e serviços, bem como aos respectivos horários, em períodos de menor frequência.

d) O regulamento interno encontra-se afixado em local bem visível e pode ser entregue ao Aluno em qualquer momento a seu pedido. O regulamento interno pode ser livremente alterado pela Art Kaizen, bastando para o efeito uma comunicação geral afixada em local visível.

7. PRESTAÇÃO DEVIDA PELO ALUNO

a) Taxa de inscrição e seguro de acidentes pessoais – a adesão como aluno implica o pagamento de uma taxa de inscrição e de seguro, sendo o seu valor o praticado na data da aceitação da adesão e que se encontra devidamente identificado no formulário de adesão.

b) Mensalidade – o Aluno está sujeito ao pagamento de uma mensalidade, de acordo com a modalidade em que esteja inscrito, independentemente do uso efectivo que faça da Art Kaizen. 

8. PAGAMENTO

a) Os valores acordados no início do contrato para a mensalidade serão revistos anualmente, em data a determinar pela Art Kaizen, reservando-se esta ao direito de livremente os alterar. 

b) Se o aluno for menor de 18 anos é solidariamente responsável pelo pagamento quem exerça o poder paternal, tutela, curadoria ou qualquer outra forma legal de representação do menor, que autorizou e assinou o formulário de adesão e o presente contrato.

9. DENÚNCIA PELO ALUNO

O Aluno poderá denunciar o contrato a todo o tempo, mediante a entrega do Formulário de Cancelamento, devidamente preenchido, devendo ser apresentado até 15 dias antes do início do mês que pretende cancelar.

10. SUSPENSÃO

a) O Aluno poderá suspender a sua adesão por um período máximo de 3 mês, retomando no mês seguinte.

b) Qualquer pedido de suspensão da adesão deverá ser feito por escrito, dirigido à Art Kaizen, até 15 dias antes do inicio do mês que pretende suspender. A interrupção do pagamento da mensalidade por um período superior a 3 mês, implicará a renovação da inscrição.

11. RESPONSABILIDADE CIVIL

A Art Kaizen só se responsabiliza, quer a título contratual, quer a título extra-contratual, pelas acções e omissões dos seus representantes, funcionários e colaboradores, nos termos e nos limites da lei, e quando estes tenham agido com dolo ou culpa grave. O Aluno fica sujeito a indemnizar a Art Kaizen por todos os danos, furtos e outros prejuízos, cuja responsabilidade lhe venha a ser imputada ocorridos na Art Kaizen e/ou nos equipamentos que lhe forem disponibilizados.

12. DADOS PESSOAIS E DIREITO À IMAGEM

Os dados pessoais recolhidos são processados automaticamente e destinam-se ao estabelecimento da qualidade de Aluno, cobrança de pagamentos devidos e futuros contactos, nomeadamente acções de marketing directo, oferta de produtos e serviços acessórios relacionados, ainda que indirectamente, com a actividade da Art Kaizen. Os dados recolhidos destinam-se ainda ao cumprimento das obrigações legais e à utilização nas relações contratuais com Seguradoras, Bancos e outras Instituições, comprometendo-se a Art Kaizen a guardar rigoroso sigilo sobre todos os dados, reservando o acesso aos mesmos ao exclusivamente necessário à sua actividade normal. Ao respectivo titular é assegurado o direito de acesso e de rectificação dos mesmos, bem como o direito de oposição ao tratamento dos dados para efeitos de marketing, nos termos da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro. O Aluno cede os direitos de imagem à Art Kaizen em todas as actividades promovidas.

13. COMUNICAÇÕES

Todas as comunicações e informações aos Alunos previstas neste Contrato de Adesão e no Regulamento Interno serão realizadas por e-mail, salvo disposição em contrário, ou através de informação afixada na Art Kaizen em local bem visível. A Art Kaizen coloca-se à disposição para quaisquer reclamações, solicitações ou sugestões dos Alunos que poderão ser feitas pessoalmente ou por escrito.